Devido processo legal e Inteligência Artificial: início de uma nova perspectiva nas decisões do processo civil - Dorneles Teixeira, Alexsandro (Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, 2024)
A pesquisa aborda o impacto crescente da inteligência artificial (IA) na sociedade, especialmente no sistema judiciário, e sua influência no princípio do devido processo legal. Com a automação de tarefas jurídicas avançando, surge o questionamento sobre como a IA afeta esse princípio fundamental. A metodologia adotada envolve uma revisão bibliográfica para coleta e análise de informações, permitindo uma imersão na literatura existente sobre o tema. O objetivo geral é analisar, por meio dessa abordagem metodológica, o impacto da IA no processo civil, com foco nas implicações para o devido processo legal. O estudo busca compreender como a adoção da IA está moldando a administração da justiça e explorar potenciais mudanças nas decisões judiciais, garantindo o respeito aos princípios do devido processo legal. Destaca-se que esse princípio, fundamental no sistema jurídico, garante tratamento imparcial a todas as partes envolvidas em um litígio, historicamente administradas por procedimentos humanos. Contudo, o avanço tecnológico traz questões sobre como a IA pode impactar a aplicação desse princípio e o equilíbrio entre eficiência e justiça. O estudo examina a interseção entre devido processo legal e IA, abordando seus benefícios, desafios e implicações éticas na tomada de decisões judiciais. Diante do papel crescente da IA no âmbito legal, é crucial analisar seu potencial para moldar o futuro da justiça e o conceito central do devido processo legal.