Perspectivas de proteção ao meio ambiente através de câmaras municipais de mediação e conciliação

Autores

  • Carina Deolinda da Silva Lopes Unijui
  • Franceli Bianquin Grigoletto Papalia UFSM

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2019v9n14.388

Palavras-chave:

Meio ambiente, mediação, conciliação.

Resumo

A pesquisa pretende analisar possibilidades onde possam ser criadas e mantidas Câmaras de Mediação e Conciliação para o desenvolvimento e proteção de direitos, tanto administração pública quanto dos cidadãos, conforme determina o artigo 174 do Código de Processo Civil de 2015. Delimita-se dessa forma o estudo a partir do referencial legal, referencias teóricas, tais como de Jurgen Habermas e Luiz Alberto Warat, que possam desenvolver uma resposta às possibilidades de aplicação e concretização da proteção também do meio ambiente através de mediações advindas entre o âmbito público municipal e a sociedade local. Desta forma, o estudo pauta-se em verificar de forma teórica e através do cenário processual citado, se dentro da administração pública municipal existe a possibilidade de concretização e efetividade da utilização de câmaras de medicação e conciliação na perspectiva de garantir proteção e desenvolvimento ao meio ambiente local, sendo possível averiguar que diante do embasamento teórico analisado é possível a concretização dos instrumentos compositivos de resolução de conflitos para a proteção dos direitos ambientais.    

Biografia do Autor

Carina Deolinda da Silva Lopes, Unijui

Professora e Advogada, OAB/RS 71.771 

Doutoranda em Direitos Humanos - UNIJUI

Mestre em Direito - URI

Especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional (ULBRA/UNISUL).

Mediadora em formação (TJ/SC). 

Franceli Bianquin Grigoletto Papalia, UFSM

Mestranda em educação, advogada e juíza Leiga TJ/RS.

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

da Silva Lopes, C. D., & Grigoletto Papalia, F. B. (2019). Perspectivas de proteção ao meio ambiente através de câmaras municipais de mediação e conciliação. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 9(14), 63–76. https://doi.org/10.18815/sh.2019v9n14.388

Edição

Seção

Direito