A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações

Autores

  • Lucas Pacheco Vieira Antonio Meneghetti Faculdade.
  • Adriano Puerari Antonio Meneghetti Faculdade e FADISMA.

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.502

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Licitação, Nova Lei, Contratos Administrativos

Resumo

O presente artigo versa sobre o tratamento da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (‘NLL’), Lei nº 14.133/2021. Analisam-se, de início, os modelos, dimensões e o princípio da sustentabilidade, ou do desenvolvimento sustentável, quando se fala em licitações públicas. Na sequência, examina-se a sustentabilidade no campo das contratações públicas, com um estudo sobre a evolução dos marcos normativos, constitucionais, legais e infralegais, que exerceram maior influência nesta temática até a promulgação da NLL. Ao final, investigam-se as normas que podem concretizar as várias dimensões da sustentabilidade e a existência de condições jurídicas para que se promova progresso efetivo na aplicação da sustentabilidade nas contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021.

Biografia do Autor

Lucas Pacheco Vieira, Antonio Meneghetti Faculdade.

Doutorando em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Universidade de Perúgia/Itália, Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS e Especialista em Direito Tributário pela PUCRS/IET. Professor do Curso de Direito da Antônio Meneghetti Faculdade (AMF). Advogado.

Adriano Puerari, Antonio Meneghetti Faculdade e FADISMA.

Doutorando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Atividade Sancionatória da Administração pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo e Compliance da FADISMA e da AMF (Antonio Meneghetti Faculdade).

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Publicado

2021-12-22

Como Citar

Pacheco Vieira, L., & Puerari, A. (2021). A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 11(19), 56–81. https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.502

Edição

v. 11 n. 19 (2021)

Seção

Direito

Licença

Copyright (c) 2021 Lucas Pacheco Vieira, Adriano Puerari

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