A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações

Lucas Pacheco Vieira, Adriano Puerari

Resumo


O presente artigo versa sobre o tratamento da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (‘NLL’), Lei nº 14.133/2021. Analisam-se, de início, os modelos, dimensões e o princípio da sustentabilidade, ou do desenvolvimento sustentável, quando se fala em licitações públicas. Na sequência, examina-se a sustentabilidade no campo das contratações públicas, com um estudo sobre a evolução dos marcos normativos, constitucionais, legais e infralegais, que exerceram maior influência nesta temática até a promulgação da NLL. Ao final, investigam-se as normas que podem concretizar as várias dimensões da sustentabilidade e a existência de condições jurídicas para que se promova progresso efetivo na aplicação da sustentabilidade nas contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021.


Palavras-chave


Sustentabilidade; Licitação; Nova Lei; Contratos Administrativos

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Referências


ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Parecer 13/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU. Disponível em: http://www1.dnit.gov.br/anexo/outros/outros_edital0308_19-23_6.pdf. Acesso em: 08/08/2021.

AMORIM, Victor. “Modalidades e Rito Procedimental da Licitação”. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133/21. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.540-MC/DF. Rel. Min. Celso de Mello, julgada em 01/09/2005, DJ 03-02-2006.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.375/2015. Rel. Min. Bruno Dantas, 03/06/2015.

BRASIL, Tribunal de Contas da União. Acórdão 5804/2013. 2ª Câmara. Rel. Min. Marcos Bemquerer. Julgado em 24/09/2013.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 512/2009. Plenário. Rel. Min. Aroldo Cedraz. Julgado em 25/03/2009.

BRASIL, Tribunal de Contas da União. Acórdão 2661/2017. Tribunal Pleno.

CÂMARA NACIONAL DE SUSTENTABILIDADE – CNS DECOR/CGU/AGU. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Brasília: CGU/AGU, abril de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos/licitacoes-sustentaveis. Acesso em: 08/08/2021.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1988.

CRUZ, Paulo; BODNAR, Zenildo. Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade. Itajaí: UNIVALI, 2012.

CRUZ, Paulo; FERRER, Gabriel; GLASENAPP, Maikon. “Sustentabilidade: um novo paradigma para o direito.” In: Novos Estudos Jurídicos. V. 19, n. 4, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e MARRARA, Thiago. “Estrutura geral da nova lei: abrangência, objetivos e princípios.” In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133/21. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988. 8 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

IBAMA. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDY5OTI2NzItNmVhYS00YjNiLWEzMDItMjU4OTFlZjM0YmM4IiwidCI6IjM5NTdhMzY3LTZkMzgtNGMxZi1hNGJhLTMzZThmM2M1NTBlNyJ9 . Acesso em: 08/08/2021

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LAVRATTI, Paulo; CAPDEVILLE, Fernanda. “Política Nacional sobre Mudança do Clima”. In: MORATO LEITE, José Rubens. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.

NIEBUHR, Joel e NIEBUHR, Pedro. Licitações e Contratos das Estatais. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

OLIVEIRA, Rafael. Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Prática. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

________. Nova lei de licitações e contratos administrativos: comparada e comentada. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

SCHWIND, Rafael. “Remuneração variável e contratos de eficiência no regime diferenciado de contratações públicas.” In: JUSTEN FILHO, Marçal e GUIMARÃES PEREIRA, César. O Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC): Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

VILLAC, Teresa. Licitações Sustentáveis no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2020.




DOI: https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.502

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