Políticas públicas no combate ao trabalho infantil pós-regresso do Ministério do Trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.506

Palavras-chave:

Criança e adolescente, Efetividade no combate ao trabalho infantil, Proteção jurídica do adolescente, Ministério do Trabalho, Brasil

Resumo

O presente estudo reflete sobre os novos rumos das políticas públicas ao combate ao trabalho infantil, no Brasil, após o recente regresso do Ministério do Trabalho, ocorrida em 27.07.2021, por meio da Medida Provisória nº 1.058/2021 e pelo decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que reorganiza a estrutura do Ministério. Com o retorno do Ministério é importante reorganizar a estrutura da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), vistos como os agentes públicos responsáveis pela coordenação e andamento dos projetos e ações do 3º PETI, além do fortalecimento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tendo-se em vista o cumprimento do compromissos internacionais de combate ao trabalho  infantil, em especial a agenda 2030 da ONU.

Biografia do Autor

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae (2012-2013). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), pesquisando na área da Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Direito Privado (Lacunas no Ordenamento Jurídico). Primeiro Doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) em Direito das Relações Sociais, pesquisando na área da Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Direito Privado e Teoria Geral do Direito Civil (Marcos da Responsabilidade Civil). O segundo Doutoramento pela Direito pela Pontifícia Universidade Católica (2009) em DRS - Direitos Difusos e Coletivos (2009), pesquisando na área da Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos (Visão sistêmica e complexa dos direitos de terceira Dimensão). Atualmente é Professora-doutora e pesquisadora dos Programas de Graduação em Direito e Pós-Graduação em Direito (Núcleo Direitos Difusos e Coletivos) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e dos Programas de Graduação em Direito e Pós-Graduação em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Lorena), integrando o Grupo de Pesquisa “Minorias, Discriminação e Efetividade de Direitos”, e o Observatório de Violências nas Escolas (UNESCO/UNISAL). Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, participando como colaboradora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Direito Civil da OAB/SP, tendo exercido a função de Chefe de Gabinete, prestando serviços técnicos e especializados em Direito, por quase dezessete anos, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem participado de inúmeros eventos acadêmico-científicos nacionais e internacionais, produzido inúmeros artigos nas áreas de formação e de investigações científicas: direitos humanos e fundamentais (dignidade da pessoa humana; minorias: mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, entre outras); direitos sociais (educação, saúde, trabalho, alimentos, lazer); direitos difusos e coletivos (meio ambiente, sustentabilidade, consumidor); direitos das relações sociais; teoria geral do direito privado; teoria geral do direito civil; teoria geral dos direitos difusos e coletivos; teoria geral da responsabilidade civil; diálogo das fontes jurídicas; efetividade dos direitos, contemporaneidade dos direitos. 

Carlos Alberto do Patrocinio Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito pela PUC SP (2018), possui graduação em Bacharelado em Direito pela Faculdade 2 de Julho (2016), possui ainda graduação em Licenciatura em Matemática pela Universidade Federal da Bahia (2002) e Especialização em Educação Matemática pela Universidade Católica do Salvador (2004). Advogado e professor de matemática, com ênfase em Educação Matemática.

Referências

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Gabinete do Ministro. Lançado 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Brasília, 28 nov. 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/lancado-3o-plano-nacional-de-prevencao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil/copy_of_PlanoNacionalversosite.pdf>. Acesso em: 20 set. 2021a.

COSTA, Maria Carolina dos Santos. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina. 2019.

FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O que é o Fórum. Disponível em: <https://fnpeti.org.br/oqueeoforum/> . Acesso em: 20 set. 2021.

GT Agenda 2030, Boletim Informativo nº 28 - Quarta-feira, 4 de março de 2020. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/tag/ods/?print=pdf-search>. Acesso em: 20 set. 2021.

KÜMMEL, Marcelo Barbosa. Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: O Brasil e a Erradicação do Trabalho Infantil. PES, João Hélio Ferreira (Coord.). Direitos Humanos: Crianças e Adolescente. Curitiba: Juruá, 2012. p. 69-90.

MIGALHAS. Redação do Migalhas. Recriação de comissão contra trabalho infantil é questionada no STF. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/352567/recriacao-de-comissao-contra-trabalho-infantil-e-questionada-no-stf>. Acesso em: 3 out. 2021.

MORAIS, Fernanda Kallyne Rego de Oliveira; FRAGA, Maria de Nazaré de Oliveira. Estado brasileiro e a questão do trabalho infantil: ensaio socio-histórico. Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, v. 9, n. 4, p. 134-142, 2008.

NAÇÕES UNIDAS. Trabalho Infantil: uma agenda rumo ao cumprimento das metas de erradicação. Brasília, março de 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/06/Trabalho-infantil_final.pdf> . Acesso em: 10 out. 2019.

NAÇÕES UNIDAS. 17 Objetivos para Transformar Nosso Mundo. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 10 out. 2019.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 - Trabalho decente e crescimento econômico. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8>. Acesso em: 20 set. 2021.

PEREIRA, Eder Adriano. Um estudo sobre o contexto de leis de amparo ao menor: o crime de sedução cometido contra menores na região de Assis e as relações de poder entre o réu, a vítima e a justiça (1940-1990). 2018.

PERUCA, Daniela Rocha Rodrigues; TREVISAM, Elisaide. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: A Proibição do Trabalho Infantil e do Recrutamento De Crianças-soldado para Serem Utilizadas em Conflitos Armados. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 42, p. 133-154, 2020. Disponível em: <http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1238/514>. Acesso em: 20 set. 2021.

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. Disponível em: <https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/1304>. Acesso em: 20 set. 2021.

SILVA, Jorge Luiz Teles da; NEVES JÚNIOR, Leandro Ferreira; ANTUNES, Marcos Maia. Trabalho infantil: Realidade, Diretrizes e Políticas. In: Trabalho Infantil: a Infância Roubada. Organizadores: Maria Elizabeth Marques, Magda de Almeida Neves, Antônio Carvalho Neto. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto das Relações do Trabalho, 2002.

VILA-NOVA, Carolina. Bolsonaro esvazia comissao contra trabalho infantil. Folha de São Paulo, 25 dez. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/bolsonaro-esvazia-comissao-contra-trabalho-infantil.shtml>. Acesso em: 05 out. 2021.

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti; CENCI, Daniel Rubens; MANCHINI, Alex. A Justiça Social e a Agenda 2030: Políticas de Desenvolvimento para a Construção de Sociedades Justas e Inclusivas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 8, n. 2, p. 30-52, 2020.

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Publicado

2021-12-22

Como Citar

Villas Bôas, R. V., & do Patrocinio Junior, C. A. (2021). Políticas públicas no combate ao trabalho infantil pós-regresso do Ministério do Trabalho. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 11(19), 82–102. https://doi.org/10.18815/sh.2021v11n19.506

Edição

v. 11 n. 19 (2021)

Seção

Direito

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