Direito ao acesso à justiça: considerações a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16

Autores

  • Milena de Souza Cargnin Universidade do Vale do Itajaí
  • Rafael Padilha dos Santos Universidade do Vale do Itajaí, Faculdade Antonio Meneghetti

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.616

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Efetividade, Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16

Resumo

O   presente   trabalho   busca   fazer   uma   análise do direito ao acesso à justiça a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16. Para isso, fixa-se como problemática os questionamentos a seguir: qual a abrangência do ODS 16 mais especificadamente na parte em que visa assegurar o acesso à justiça? Nessa perspectiva, o objetivo mencionado foi implementado no país? O principal objetivo é justamente analisar o direito constitucional do acesso à justiça em paralelo ao objetivo estabelecido pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030 (ODS 16). Além disso, propõe-se também a, em decorrência disso, investigar eventuais percalços impostos à concretização do ODS 16 no que se refere ao acesso à justiça, bem como a investigar eventuais medidas tomadas no sentido de eliminar os entraves eventualmente existentes. O método de pesquisa utilizado será o indutivo, por conseguinte, realizado com base em artigos científicos, obras literárias e publicações de revista em meio eletrônico.

Biografia do Autor

Milena de Souza Cargnin, Universidade do Vale do Itajaí

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Pós-Graduanda em Direto Público pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), Graduada em Direito (UNIVALI). Advogada.

Rafael Padilha dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí, Faculdade Antonio Meneghetti

Doutor em Direito com dupla titulação pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e pela Università degli Studi di Perugia (UniPG), Mestre em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Especialista em Psicologia Social pela Universidade Estatal de São Petersburgo (SPbU), Bacharel em Direito (UNIVALI). Coordenador e professor de Programa Strictu Sensu do Curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia, professor da Faculdade Antonio Meneghetti (AMF) e advogado.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

de Souza Cargnin, M., & Padilha dos Santos, R. (2023). Direito ao acesso à justiça: considerações a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 13(22), 76–83. https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.616

Edição

Edição v. 13 n. 22 (2023)

Seção

Direito

Licença

Copyright (c) 2023 Milena de Souza Cargnin, Rafael Padilha dos Santos

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