Os objetivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo no Estado Democrático de Direito<br>Constitutional objectives for preparation to exercise an active citizenship in a context of declining participative citizens in Democratic State of Law

Autores

  • Regina Celli Marchesini Berardi "Universidade de Coimbra".

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n7.81

Palavras-chave:

cidadania, participação política, democracia, educação

Resumo

O presente artigo trata da importância da participação política (como expressão da cidadania) para a democracia e da educação como um dos instrumentos para promover a participação política. Este estudo surge face à preocupação com a apatia e o desinteresse pela participação e pelas coisas públicas, com o escopo de contribuir para a reflexão sobre o papel da educação, sobretudo por meio da educação cívica escolar, na formação do cidadão participativo, condição imprescindível para a sedimentação do regime democrático. A proposta fundamenta-se nas exigências constitucionais de preparo para a cidadania e a participação, as quais tem a cidadania como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Abordar-se-ão os temas de “cidadania”, “participação política”, “democracia” e “educação formal básica”, para discutir se o direito à educação, conforme está garantido nas Constituições Brasileira é suficiente e adequado para atingir o objetivo da participação política ou, se é necessária uma educação política específica, que vá além da mera instrução fornecida pelos Estados para a efetiva promoção da cidadania ativa.

Biografia do Autor

Regina Celli Marchesini Berardi, "Universidade de Coimbra".

Pós-Graduada em Psicologia Multifocal pelo Centro de Gestão Empreendedora – FEAD; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela FDUC- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal; Cursando Especialização em Psicoterapia Corporal-Instituto Neo-Reichiano-LUMEN,Riberião Preto, São Paulo. Advogada

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Publicado

2015-12-21

Como Citar

Berardi, R. C. M. (2015). Os objetivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo no Estado Democrático de Direito<br>Constitutional objectives for preparation to exercise an active citizenship in a context of declining participative citizens in Democratic State of Law. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 5(7), 171–188. https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n7.81

Edição

Seção

Direito