O controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v16i27.690Palavras-chave:
controlador, LGPD, proteção de dados, privacidade, dados pessoaisResumo
O presente artigo aborda o tema do controlador no Direito da Proteção de Dados Pessoais brasileiro. Trata-se do principal agente de tratamento de dados pessoais, detentor do poder, da competência, de tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em contrapartida, está sujeito a um rol de obrigações jurídicas introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), além dos riscos de responsabilização, em variadas esferas, por eventuais danos ou ilícitos com dados pessoais. Neste contexto, o artigo analisa de forma ampla a figura do controlador com foco maior na LGPD.
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