Violação dos direitos humanos por empresas transnacionais e a necessidade da responsabilização internacional

Resumo

O ambiente de comércio global evidencia a maior atuação e o empoderamento das empresas transnacionais, o que se revela uma decorrência da globalização econômica. Assim, a globalização enseja uma intensificação das relações econômicas globais e, com isso, um estímulo à concorrência e a busca infindável por lucros por parte das empresas, em detrimento da proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, mostra-se necessária a responsabilização dessas empresas na esfera internacional por violação a direitos humanos. Assim, necessário o estudo das formas atuais e as projeções para o futuro quanto à responsabilidade internacional das empresas transnacionais quando violam direitos humanos na sua atuação empresarial. Para enfrentar a matéria, utilizou-se como teoria de base a doutrina de Meireille Delmas-Marty e empregou-se a fenomenologia hermenêutica, por se entender necessária a compreensão para, então, ser possível interpretar as problemáticas e questionamentos em torno do tema. Além disso, a pesquisa foi complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico. O procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Constatou-se que embora crescessem significativamente as diversas previsões de responsabilidade social das empresas, estas não estão isentas de críticas, em razão de serem propostas de iniciativa das próprias empresas, bem como pela sua natureza de ausência de obrigatoriedade e de sanções. Assim, é preciso a responsabilização jurídica das empresas, o que demanda sofisticação das propostas e a superação de obstáculos ainda presentes.