O problema social do uso de drogas no brasil: os limites da intervenção penal<br>The problem of social drug use in brazil: the limits of criminal intervention

Autores

  • Marcio Ricardo Ferreira Faneesp - PR ISEPE - PR

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n6.73

Palavras-chave:

Drogas, Consumo Pessoal, Liberdade, Bem Jurídico, Repressão, Moral, Flexibilização Penal

Resumo

Pretende-se analisar o discurso oficial do consumo de drogas. Primeiramente investiga-se as agências de controle e o movimento proibicionista, que de forma seletiva, busca a criminalização do consumo de drogas com base no argumento médico-jurídico em defesa à saúde pública. Este movimento acredita ser o uso de drogas a mola propulsora do tráfico de entorpecentes, por isso, luta pela expansão do Direito Penal de Risco. Já o movimento contrário, os liberais, buscam o fim da repressão e a flexibilização do Direito Penal com o objetivo de reduzir os danos causados aos usuários. Para esta teoria o uso de drogas é um problema de saúde pública e não criminal. Por fim, quer-se aferir a legitimidade e os limites da intervenção penal face o consumo de drogas.

Biografia do Autor

Marcio Ricardo Ferreira, Faneesp - PR ISEPE - PR

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2005). Especialização pela UFPR - Universidade Federal do Paraná em Direito Penal e Criminologia. Especialização pela UBA - Universidade de Buenos Aires na Argentina em Sistema Penal. Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela FDUC - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2013)

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Publicado

2015-06-30

Como Citar

Ferreira, M. R. (2015). O problema social do uso de drogas no brasil: os limites da intervenção penal<br>The problem of social drug use in brazil: the limits of criminal intervention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 5(6), 116–134. https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n6.73

Edição

v. 5 n. 6 (2015)

Seção

Artigo

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Copyright (c) 2015 Marcio Ricardo Ferreira

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