O problema social do uso de drogas no brasil: os limites da intervenção penal<br>The problem of social drug use in brazil: the limits of criminal intervention

Autores/as

  • Marcio Ricardo Ferreira Faneesp - PR ISEPE - PR

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n6.73

Palabras clave:

Drogas, Consumo Pessoal, Liberdade, Bem Jurídico, Repressão, Moral, Flexibilização Penal

Resumen

Pretende-se analisar o discurso oficial do consumo de drogas. Primeiramente investiga-se as agências de controle e o movimento proibicionista, que de forma seletiva, busca a criminalização do consumo de drogas com base no argumento médico-jurídico em defesa à saúde pública. Este movimento acredita ser o uso de drogas a mola propulsora do tráfico de entorpecentes, por isso, luta pela expansão do Direito Penal de Risco. Já o movimento contrário, os liberais, buscam o fim da repressão e a flexibilização do Direito Penal com o objetivo de reduzir os danos causados aos usuários. Para esta teoria o uso de drogas é um problema de saúde pública e não criminal. Por fim, quer-se aferir a legitimidade e os limites da intervenção penal face o consumo de drogas.

Biografía del autor/a

Marcio Ricardo Ferreira, Faneesp - PR ISEPE - PR

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2005). Especialização pela UFPR - Universidade Federal do Paraná em Direito Penal e Criminologia. Especialização pela UBA - Universidade de Buenos Aires na Argentina em Sistema Penal. Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela FDUC - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2013)

Citas

AMBOS, Kai. Notas Criminológicas – acerca de los intentos del control de las drogas en Colombia, Peru y Bolívia. N.53. Madrid: Cuadernos de Política Criminal, 1994;

BATISTA, Nilo. Introdução, Crítica ao Sistema Penal Brasileiro. 11ª edição. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007;

BECKER, Howard; Uma Teoria da Ação Coletiva. Rio de Janeiro: ZAHAR, 1977;

BLUMER, Herbert; Geord Herbert Mead. The Human Conduct. Altamira: Walnut Creek, 2004;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. CRP – Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. II – 4ª Edição. Coimbra: Coimbra, 2010;

CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil: Estudo Dogmático e Criminológico da Lei n. 11.343/2006. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013;

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Legislação Especial. 7ª edição – volume 4. São Paulo: Saraiva, 2012;

COSTA ANDRADE, Manuel da. Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal – uma perspectiva jurídico-Criminal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996;

COSTA ANDRADE, Manuel da. Constituição e Legitimação do Direito Penal. Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. Organizadores: Antônio J. A. Nunes e Jacinto N. de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Renovar, 2004;

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal – parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003;

DOMOSTAWSKI, Artur. Política da Droga em Portugal – os benefícios da descriminalização do consumo de drogas. Lisboa: Open Society, 2011;

ESCOHOTADO, Antonio. La Historia General de Las Drogas. 7ª ed. Madrid: Alianza Editorial, 1998;

FARIA COSTA, José de. Algumas breves notas sobre o regime jurídico do consumo e o tráfico de drogas – revista de legislação e de jurisprudência. Coimbra, ISSN 0870-8487. A. 134, nº 3930, 2002, p.275-280;

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia – O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Editora Coimbra, 1997;

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Uma proposta alternativa ao discurso da criminalização/descriminalização das drogas – Revista Jurídica de Macau. Gabinete para os Assuntos Legislativos: Macau – ISSN 0872-9352. Vol.2, N.1 (jan./abr. 1995) p. 13-31;

FRANCO, Alberto Silva. Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003;

GANERI, Anita. Drogas: do êxtase à agonía. Trad. Sofia Pereira. Europa-América, 2002;

GÓMEZ, Rául Ángel. Drogas y Control Social. Buenos Aires: Las Brujas, 2001;

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio. Uma Visão Minimalista do Direito Penal. 4ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2009;

HASSEMER, Winfried; Crítica al Derecho Penal de Hoy. 2ª edição – 1ª reimp. Buenos Aires: AD-HOC, 2003;

HASSEMER, Winfried; Direito Penal Libertário. Apresentação Gilmar Ferreira Mendes. Berlin: Del Rey, 2001;

JAKOBS, Gunter; MELIÁ, Manuel Cancio. Sobre la génesis de la obligación jurídica. Colombia: Universidad Externado de Colombia, 2005;

JAKOBS, Gunter; MELIÁ, Manuel Cancio. Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Thomson Civitas, 2003;

MARTIN, Paul. Sexo, Drogas e Chocolate – A ciência do prazer. Tradução Maria Georgina Segurado. Lisboa: Bizâncio, 2009;

MARTINELLI, João Paulo Orsini. Paternalismo na Lei de Drogas. Revista Liberdades nº 2 – setembro/dezembro. São Paulo: IBCCRIM, 2009;

MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal y Control Social. Jerez: Funcación Universitaria de Jerez, 1984;

POIARES, Carlos Alberto; Análise Psicocriminal das Drogas – O Discurso do Legislador. Porto: Almeira & Leitão, 1998;

POIARES, Carlos Alberto; A Descriminalização do Consumo de Drogas: abordagem juspsicológica. Revista Toxicodependências. Edição SPTT, Vol. 8, n.º2, Ano: 2002 págs. 29-36;

QUINTAS DE OLIVEIRA, Jorge Albino. Regulação Legal do Consumo de Drogas – impactos da experiência portuguesa da descriminalização. Prefácio de Cândido Agra. Porto: Fronteira do Caos Editores, 2006;

RODRÍGUEZ, Carlos Suárez-Mira; La imputabilidad del consumidor de drogas. Valencia: Tirand lo Blanch, 2000;

RODRIGUES, Thiago. Política e Drogas nas Américas. São Paulo: EDUC, 2004;

ROMANÍ, Oriol. Las Drogas – Sueños y Razones. Barcelona: Ariel, 1999;

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral – 3ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008;

SANTOS EBO, Isabel de Jesus dos. A Geopolítica das Drogas. Universidade Técnica de Lisboa – Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008;

SÁNCHEZ, J. M. Silva. La Expansión Del Derecho Penal – Aspecto de la política criminal en las sociedades industriales. 2ª edición, revista ampliada. Madrid: CIVITAS, 2001;

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 22 – nº 2 abril/junho 2012 – Diretor: Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2012;

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Hacia un Realismo Jurídico Penal Marginal – 1ªed. – Venezuela: Monte Ávila Editores Latinoamérica, 1993;

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – 9ª edição – Volume 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011;

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Publicado

2015-06-30

Cómo citar

Ferreira, M. R. (2015). O problema social do uso de drogas no brasil: os limites da intervenção penal<br>The problem of social drug use in brazil: the limits of criminal intervention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 5(6), 116–134. https://doi.org/10.18815/sh.2015v5n6.73

Número

Vol. 5 Núm. 6 (2015)

Sección

Artigo

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