La aplicación de la metodología FOIL para la gestión humanística de los despachos de abogados
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.578Palabras clave:
Fuentes, Derecho, Protección de Datos, Datos PersonalesResumen
El presente artículo aborda el tema de las fuentes del Derecho de Protección de Datos Personales, rama autónoma que se ha venido desarrollando con mayor énfasis en el Derecho Positivo y las Ciencias Jurídicas alrededor del mundo en los últimos años, debido a los avances tecnológicos que han permitido y promovido de forma continuada. crecimiento del ciberespacio. El estudio abarca tanto las fuentes tradicionales del derecho, como la legislación, la jurisprudencia y la costumbre, como las fuentes transnacionales no estatales y las prácticas contemporáneas, como el arbitraje, las políticas y códigos corporativos, las cláusulas contractuales entre multinacionales y entre agentes del ciberespacio, Lex Privacidad y normas técnicas y de gestión para personas jurídicas. La formulación y análisis del conjunto de fuentes de la Ley de Protección de Datos Personales constituyen las bases de la arquitectura de esta nueva área del Derecho. Se verificó, en el estudio, que las fuentes jurídicas clásicas, estatales y no estatales, así como las fuentes contemporáneas están presentes en el derecho brasileño, de modo que los estudiosos, los agentes de la ley y los operadores en general tienen un conjunto robusto de normas para recurrir. a fin de promover la regulación efectiva de la protección de datos personales, guiada por la materialización de los derechos fundamentales de los titulares junto con la protección de la seguridad jurídica y los factores de innovación que sustentan las actuales sociedades de la información.
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