Estado, jurisdição e a participação da sociedade na gestão de políticas públicas

Abstract

O presente trabalho tem como tema as inter-relações entre Estado, jurisdição e políticas públicas. Busca-se analisar a gênese conceitual e a forma de desenvolvimento das políticas públicas, a atual conjuntura de crise do Estado que impossibilita o atendimento das demandas sociais e que conduz à judicialização dessas demandas, apresentando como alternativa, a partir da estrutura constitucional estabelecida após 1998, a ampliação do espaço público para a inclusão de novos atores sociais, na tentativa de reequilibrar Estado e Sociedade. Em termos de metodologia, utiliza-se um método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, métodos de procedimento histórico e monográfico, e técnica de pesquisa por documentação indireta, mediante pesquisa bibliográfica. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o potencial comunitário para o atendimento com maior qualidade humana e menor custo de algumas demandas sociais, o que poderia reduzir a necessidade de judicialização de determinadas prestações, ao mesmo tempo que fortalecer a autonomia da Sociedade e a democratização do espaço público. Tudo isso, no entanto, não deve servir como pretexto para afastamento das responsabilidades estatais com relação aos seus deveres constitucionais.