Estado, jurisdição e a participação da sociedade na gestão de políticas públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2019v9n14.389

Palavras-chave:

Estado, jurisdição, políticas públicas, participação democrática.

Resumo

O presente trabalho tem como tema as inter-relações entre Estado, jurisdição e políticas públicas. Busca-se analisar a gênese conceitual e a forma de desenvolvimento das políticas públicas, a atual conjuntura de crise do Estado que impossibilita o atendimento das demandas sociais e que conduz à judicialização dessas demandas, apresentando como alternativa, a partir da estrutura constitucional estabelecida após 1998, a ampliação do espaço público para a inclusão de novos atores sociais, na tentativa de reequilibrar Estado e Sociedade. Em termos de metodologia, utiliza-se um método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, métodos de procedimento histórico e monográfico, e técnica de pesquisa por documentação indireta, mediante pesquisa bibliográfica. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o potencial comunitário para o atendimento com maior qualidade humana e menor custo de algumas demandas sociais, o que poderia reduzir a necessidade de judicialização de determinadas prestações, ao mesmo tempo que fortalecer a autonomia da Sociedade e a democratização do espaço público. Tudo isso, no entanto, não deve servir como pretexto para afastamento das responsabilidades estatais com relação aos seus deveres constitucionais.

Biografia do Autor

Tássia Aparecida Gervasoni, IMED

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Teoria do Estado na Faculdade de Direito da Faculdade Meridional – IMED. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição, vinculado ao CNPq. E-mail: tassiagervasoni@gmail.com

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

Gervasoni, T. A. (2019). Estado, jurisdição e a participação da sociedade na gestão de políticas públicas. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 9(14), 51–62. https://doi.org/10.18815/sh.2019v9n14.389

Edição

Seção

Direito