A (in)eficiência da Lei 14.550/2023: um estudo histórico-jurídico acerca da mudança da Lei Maria da Penha
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v14i25.658Λέξεις-κλειδιά:
direitos, Lei Maria da Penha, feminismo, mudança, Lei 14.550/2023Περίληψη
O presente artigo tem como objetivo o estudo histórico-jurídico da Lei Maria da Penha e sua função na sociedade, permeando-se assim todas as célebres modificações no corpo textual da lei e seus efeitos. Desse modo, analisam-se minuciosamente as últimas modificações promulgadas pela Lei 14.550/2023 sobre a lei supracitada. Ademais, entendem-se as possíveis consequências na hodiernidade. Por fim, identificam-se os principais itens que mantêm os índices de violência contra a mulher e obstaculizam a eficácia da lei. Metodologicamente, o trabalho faz uso do método de abordagem hipotético dedutivo, o qual se entende pelo falseamento de preposições até o pensamento final. Além disso, os métodos de procedimento escolhidos transpassam os âmbitos histórico e comparativo.
Αναφορές
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