La (in)eficiencia de la Ley 14.550/2023: un estudio histórico-jurídico sobre el cambio en la Ley Maria da Penha
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v14i25.658Palabras clave:
derechos, Ley María da Penha, feminismo, cambiar, Ley 14.550/2023Resumen
El objetivo de este artículo es el estudio histórico-jurídico de la Ley Maria da Penha y su función en la sociedad, permeando así todos los famosos cambios en el cuerpo textual de la ley y sus efectos. De esta manera, se analizan en profundidad las últimas modificaciones introducidas por la Ley 14.550/2023 sobre la citada ley. Además, se comprenden las posibles consecuencias en los tiempos modernos. Finalmente, se identifican los principales rubros que mantienen los índices de violencia contra las mujeres y dificultan la efectividad de la ley. Metodológicamente, el trabajo utiliza el método de enfoque hipotético deductivo, entendido como la falsificación de preposiciones hasta el pensamiento final. Además, los métodos procesales elegidos van más allá de los ámbitos histórico y comparativo.
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