Political freedom and the right of access to information: theoretical constructs on hate

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n23.639

Keywords:

individual autonomy, democracy, Franz Neumann, Hannah Arendt, social media

Abstract

The right of access to information can be understood as an offshoot of freedom of expression, often defended in the Brazilian Constitution. The objective of these rights is to guarantee, among other things, individual autonomy regarding social, political, and economic events, as well as strengthening democracy, which should be built on a scenario of public debate and the free circulation of ideas and opinions. However, some feelings have been leveraged by platforms, especially social media, such as hatred and resentment. Therefore, the question arises: how does the intersection between hatred and the right of access to information hinder the realization of political freedom and open up space for illegitimate forms of power and domination? We use the inductive-deductive approach and the works of Franz Neumann and José Rodrigo Rodriguez to delimit the concept and elements of political freedom, making approximations with hatred and the right of access to information facing democracy. The first section analyzes the rights to freedom of expression and access to information from the perspective of historicity and memory, relating them to Neumann’s pathologies of freedom and Hannah Arendt’s factual truth. The second looks at the architecture of platforms, especially social media, to understand whether they contribute to hatred and resentment. We concluded that hatred and (violating) the right of access to information can restrict the realization of political freedom, as well as relativizing the importance of democracy.

Author Biography

Bruna Bastos, Faculdade Antonio Meneghetti/ Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Professora de Direito na Antonio Meneghetti Faculdade. Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS, com período sanduíche na University of Virginia/EUA. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. EBacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), com período sanduíche junto à Universidade de Cantábria, em Santander/Espanha. Líder e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Published

2023-11-29

How to Cite

Bastos, B. (2023). Political freedom and the right of access to information: theoretical constructs on hate. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 13(23), 08–22. https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n23.639