Preclusão: impulsão e perpetuação do ato processual, para segurança jurídica do devido processo legal

Abstract

O Direito Processual, como ramo do Direito Público, desempenha um papel crucial na regulação das relações jurídicas, destacando-se no âmbito civil pela garantia do devido processo legal e da tutela jurisdicional adequada. Nesse contexto, a preclusão emerge como um instituto essencial, definido como a perda da faculdade de praticar determinado ato processual. Este estudo busca evidenciar sua importância como princípio e técnica efetiva no processo, além de abordar os efeitos negativos de sua negligência. Por meio de métodos explicativos e bibliográficos, este trabalho analisa a relevância da preclusão e seus impactos no desenvolvimento do processo. A preclusão, ao limitar o exercício abusivo dos poderes processuais das partes, garante a efetividade, a celeridade e a segurança jurídica do processo. Sua ausência pode resultar em atrasos, custos adicionais e sobrecarga do sistema judiciário, comprometendo a eficiência na entrega da prestação jurisdicional. Conclui-se que a preclusão é essencial para assegurar o devido processo legal, prevenir abusos processuais e promover a boa-fé entre as partes. Sua observância contribui para a eficiência da prestação jurisdicional, enquanto sua negligência pode acarretar prejuízos significativos para o sistema judicial e para a entrega oportuna da atividade fim do Judiciário.