Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção
Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention

Pedro Lima Marcheri

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo identificar os padrões de julgamento que orientam a formação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes precedentes que colacionam a liberdade de expressão e o discurso de ódio influenciam a forma da criminalização dos delitos de discriminação odiosa. Os tratados internacionais podem prover uma alterativa adequada para o alinhamento da legislação criminal aos sistemas mais modernos que criminalizam o discurso de ódio. Por meio de revisão bibliográfica, e jurisprudencial, apresentam-se aspectos relativos a tal adaptação. Todavia, esta incorporação do conteúdo normativo da Convenção Interamericana não foi realizada com sucesso pelo Brasil em virtude de erros técnicos em sua tradução. Estas erronias prejudicam o acesso à jurisdição da Corte em razão do estreitamento das hipóteses de violação da Convenção. 


Palavras-chave


Discurso de Ódio; Convenção Interamericana; Tradução; Discriminação.

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DOI: https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

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