Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention

Autores

  • Pedro Lima Marcheri Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Palavras-chave:

Discurso de Ódio, Convenção Interamericana, Tradução, Discriminação.

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo identificar os padrões de julgamento que orientam a formação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes precedentes que colacionam a liberdade de expressão e o discurso de ódio influenciam a forma da criminalização dos delitos de discriminação odiosa. Os tratados internacionais podem prover uma alterativa adequada para o alinhamento da legislação criminal aos sistemas mais modernos que criminalizam o discurso de ódio. Por meio de revisão bibliográfica, e jurisprudencial, apresentam-se aspectos relativos a tal adaptação. Todavia, esta incorporação do conteúdo normativo da Convenção Interamericana não foi realizada com sucesso pelo Brasil em virtude de erros técnicos em sua tradução. Estas erronias prejudicam o acesso à jurisdição da Corte em razão do estreitamento das hipóteses de violação da Convenção. 

Biografia do Autor

Pedro Lima Marcheri, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Membro do Núcleo de Estudos em Direito e Internet (NEPI). Avaliador permanente da Revista de Direito de Franca (UNESP) e da Revista de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2016-12-23

Como Citar

Lima Marcheri, P. (2016). Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 6(9), 77–88. https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Edição

v. 6 n. 9 (2016)

Seção

Direito

Licença

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