Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention

Autores/as

  • Pedro Lima Marcheri Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Palabras clave:

Discurso de Ódio, Convenção Interamericana, Tradução, Discriminação.

Resumen

A presente pesquisa tem como objetivo identificar os padrões de julgamento que orientam a formação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes precedentes que colacionam a liberdade de expressão e o discurso de ódio influenciam a forma da criminalização dos delitos de discriminação odiosa. Os tratados internacionais podem prover uma alterativa adequada para o alinhamento da legislação criminal aos sistemas mais modernos que criminalizam o discurso de ódio. Por meio de revisão bibliográfica, e jurisprudencial, apresentam-se aspectos relativos a tal adaptação. Todavia, esta incorporação do conteúdo normativo da Convenção Interamericana não foi realizada com sucesso pelo Brasil em virtude de erros técnicos em sua tradução. Estas erronias prejudicam o acesso à jurisdição da Corte em razão do estreitamento das hipóteses de violação da Convenção. 

Biografía del autor/a

Pedro Lima Marcheri, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Membro do Núcleo de Estudos em Direito e Internet (NEPI). Avaliador permanente da Revista de Direito de Franca (UNESP) e da Revista de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Citas

BERTONI, Eduardo Andrés. The Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights: A Dialogue on Freedom of Expression Standards. European Human Law Review. i. 3. 2009. London : Sweet & Maxwell. Disponível em: <http://www.palermo.edu/derecho/pdf/publicaciones/Paper-Bertoni.pdf>. Acesso em: 19. jul. 2016.

CAT. General Comment Nº 2 on the implementation of article 2 by States parties. 24. jan. 2008. UN Doc. CAT/C/GC/2. United Nations. Disponível em: <http://www.refworld.org/pdfid/47ac78ce2.pdf>. Acesso em: 30. jun. 2016.

CONVENÇÃO Americana de Direitos Humanos (1969): Pacto de San José da Costa Rica. Tratado Internacional. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm>. Acesso em: 10. mar. 2015.

CONVENCION Americana Sobre Derechos Humanos. Departamento de Derecho Internacional. 1969. Organización de los Estados Americanos. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/esp/tratados_B-32_Convencion_Americana_sobre_Derechos_Humanos.htm>. Acesso em: 19. jul. 2015.

FARRIOR, Stephanie. Hate Propaganda and International Human Rights Law. In: PRICE, Monroe Edwin; THOMPSON, Mark (Ed.) Forging Peace: Intervention, Human Rights and Management of Media Space. Indiana: Harvard University, Indiana University Press, 2002.

______. Hate Speech. European Court of Human Rights. nov. 2014. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/FS_Hate_speech_ENG.pdf>. Acesso em: 03. jun. 2016.

HERZ, Michael; MOLNAR, Peter. The Content and Context of Hate Speech: Rethinking Regulation and Responses. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

INFORME Anual 2004. Informe Anual de la Relatoría para la Libertad de Expresión. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2004. Disponível em <http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=459&lID=2>. Acesso em: 25. jun. 2015.

MARTINS, Paula. Freedom of Expression and Equality: The Prohibition of incitement to Hatred in Latin America. 2011. Article 19. United Nations Human Rights. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Expression/ICCPR/Santiago/PaulaMartins.pdf> Acesso em: 16. jul. 2016.

OC-5/85 ADVISORY Opinion. Inter-American Court of Human Rights. Procuradoria Geral da República. 1985. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/comunicacao-social/radios-comunitarias/docs-documentos-tecnicos-de-outros-orgaos/opniao_consultiva_5.85_advisory_opinion_05_cidh.pdf>. Acesso em: 16. jun. 2016.

ONU. Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Assembleia Geral das Nações Unidas. 1981. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1981Declara%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20Elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20Todas%20as%20Formas%20de%20Intoler%C3%A2ncia%20e%20Discrimina%C3%A7%C3%A3o%20Baseadas%20em%20Religi%C3%A3o%20ou%20Cren%C3%A7a.pdf>. Acesso em: 19. jul. 2016.

PRICE, Monroe Edwin; THOMPSON, Mark (Ed.) Forging Peace: Intervention, Human Rights and Management of Media Space. Indiana: Harvard University, Indiana University Press, 2002.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil - Folha Explica. São Paulo: Publifolha, 2013.

Descargas

Publicado

2016-12-23

Cómo citar

Lima Marcheri, P. (2016). Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 6(9), 77–88. https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Número

Vol. 6 Núm. 9 (2016)

Sección

Direito

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.(Veja Política de Acesso Livre).