Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention

Auteurs-es

  • Pedro Lima Marcheri Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

DOI :

https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Mots-clés :

Discurso de Ódio, Convenção Interamericana, Tradução, Discriminação.

Résumé

A presente pesquisa tem como objetivo identificar os padrões de julgamento que orientam a formação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes precedentes que colacionam a liberdade de expressão e o discurso de ódio influenciam a forma da criminalização dos delitos de discriminação odiosa. Os tratados internacionais podem prover uma alterativa adequada para o alinhamento da legislação criminal aos sistemas mais modernos que criminalizam o discurso de ódio. Por meio de revisão bibliográfica, e jurisprudencial, apresentam-se aspectos relativos a tal adaptação. Todavia, esta incorporação do conteúdo normativo da Convenção Interamericana não foi realizada com sucesso pelo Brasil em virtude de erros técnicos em sua tradução. Estas erronias prejudicam o acesso à jurisdição da Corte em razão do estreitamento das hipóteses de violação da Convenção. 

Biographie de l'auteur-e

Pedro Lima Marcheri, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Membro do Núcleo de Estudos em Direito e Internet (NEPI). Avaliador permanente da Revista de Direito de Franca (UNESP) e da Revista de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publié-e

2016-12-23

Comment citer

Lima Marcheri, P. (2016). Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 6(9), 77–88. https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Numéro

Vol. 6 No. 9 (2016)

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Direito

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