Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention

Συγγραφείς

  • Pedro Lima Marcheri Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Λέξεις-κλειδιά:

Discurso de Ódio, Convenção Interamericana, Tradução, Discriminação.

Περίληψη

A presente pesquisa tem como objetivo identificar os padrões de julgamento que orientam a formação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes precedentes que colacionam a liberdade de expressão e o discurso de ódio influenciam a forma da criminalização dos delitos de discriminação odiosa. Os tratados internacionais podem prover uma alterativa adequada para o alinhamento da legislação criminal aos sistemas mais modernos que criminalizam o discurso de ódio. Por meio de revisão bibliográfica, e jurisprudencial, apresentam-se aspectos relativos a tal adaptação. Todavia, esta incorporação do conteúdo normativo da Convenção Interamericana não foi realizada com sucesso pelo Brasil em virtude de erros técnicos em sua tradução. Estas erronias prejudicam o acesso à jurisdição da Corte em razão do estreitamento das hipóteses de violação da Convenção. 

Βιογραφικό Συγγραφέα

Pedro Lima Marcheri, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Membro do Núcleo de Estudos em Direito e Internet (NEPI). Avaliador permanente da Revista de Direito de Franca (UNESP) e da Revista de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Αναφορές

BERTONI, Eduardo Andrés. The Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights: A Dialogue on Freedom of Expression Standards. European Human Law Review. i. 3. 2009. London : Sweet & Maxwell. Disponível em: <http://www.palermo.edu/derecho/pdf/publicaciones/Paper-Bertoni.pdf>. Acesso em: 19. jul. 2016.

CAT. General Comment Nº 2 on the implementation of article 2 by States parties. 24. jan. 2008. UN Doc. CAT/C/GC/2. United Nations. Disponível em: <http://www.refworld.org/pdfid/47ac78ce2.pdf>. Acesso em: 30. jun. 2016.

CONVENÇÃO Americana de Direitos Humanos (1969): Pacto de San José da Costa Rica. Tratado Internacional. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm>. Acesso em: 10. mar. 2015.

CONVENCION Americana Sobre Derechos Humanos. Departamento de Derecho Internacional. 1969. Organización de los Estados Americanos. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/esp/tratados_B-32_Convencion_Americana_sobre_Derechos_Humanos.htm>. Acesso em: 19. jul. 2015.

FARRIOR, Stephanie. Hate Propaganda and International Human Rights Law. In: PRICE, Monroe Edwin; THOMPSON, Mark (Ed.) Forging Peace: Intervention, Human Rights and Management of Media Space. Indiana: Harvard University, Indiana University Press, 2002.

______. Hate Speech. European Court of Human Rights. nov. 2014. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/FS_Hate_speech_ENG.pdf>. Acesso em: 03. jun. 2016.

HERZ, Michael; MOLNAR, Peter. The Content and Context of Hate Speech: Rethinking Regulation and Responses. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

INFORME Anual 2004. Informe Anual de la Relatoría para la Libertad de Expresión. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2004. Disponível em <http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=459&lID=2>. Acesso em: 25. jun. 2015.

MARTINS, Paula. Freedom of Expression and Equality: The Prohibition of incitement to Hatred in Latin America. 2011. Article 19. United Nations Human Rights. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Expression/ICCPR/Santiago/PaulaMartins.pdf> Acesso em: 16. jul. 2016.

OC-5/85 ADVISORY Opinion. Inter-American Court of Human Rights. Procuradoria Geral da República. 1985. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/comunicacao-social/radios-comunitarias/docs-documentos-tecnicos-de-outros-orgaos/opniao_consultiva_5.85_advisory_opinion_05_cidh.pdf>. Acesso em: 16. jun. 2016.

ONU. Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Assembleia Geral das Nações Unidas. 1981. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1981Declara%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20Elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20Todas%20as%20Formas%20de%20Intoler%C3%A2ncia%20e%20Discrimina%C3%A7%C3%A3o%20Baseadas%20em%20Religi%C3%A3o%20ou%20Cren%C3%A7a.pdf>. Acesso em: 19. jul. 2016.

PRICE, Monroe Edwin; THOMPSON, Mark (Ed.) Forging Peace: Intervention, Human Rights and Management of Media Space. Indiana: Harvard University, Indiana University Press, 2002.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil - Folha Explica. São Paulo: Publifolha, 2013.

Λήψεις

Δημοσιευμένα

2016-12-23

Πώς να δημιουργήσετε Αναφορές

Lima Marcheri, P. (2016). Discriminação no direito latino-americano: precedentes da Corte Interamericana e a tradução da Convenção<br>Discrimination in latin american law: inter-american court precedents and translation of the convention. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 6(9), 77–88. https://doi.org/10.18815/sh.2016v6n9.160

Τεύχος

Τόμ. 6 Αρ. 9 (2016)

Ενότητα

Direito

Άδεια

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.(Veja Política de Acesso Livre).