Direito ao acesso à justiça: considerações a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.616Λέξεις-κλειδιά:
Acesso à justiça, Efetividade, Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16Περίληψη
O presente trabalho busca fazer uma análise do direito ao acesso à justiça a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16. Para isso, fixa-se como problemática os questionamentos a seguir: qual a abrangência do ODS 16 mais especificadamente na parte em que visa assegurar o acesso à justiça? Nessa perspectiva, o objetivo mencionado foi implementado no país? O principal objetivo é justamente analisar o direito constitucional do acesso à justiça em paralelo ao objetivo estabelecido pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030 (ODS 16). Além disso, propõe-se também a, em decorrência disso, investigar eventuais percalços impostos à concretização do ODS 16 no que se refere ao acesso à justiça, bem como a investigar eventuais medidas tomadas no sentido de eliminar os entraves eventualmente existentes. O método de pesquisa utilizado será o indutivo, por conseguinte, realizado com base em artigos científicos, obras literárias e publicações de revista em meio eletrônico.
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