Derecho de acceso a la justicia: consideraciones desde el Objetivo del Desarrollo Sostenible 16

Autores/as

  • Milena de Souza Cargnin Universidade do Vale do Itajaí
  • Rafael Padilha dos Santos Universidade do Vale do Itajaí, Faculdade Antonio Meneghetti

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.616

Palabras clave:

Acceso a la justicia, Eficacia, Objetivo del Desarrollo Sostenible 16

Resumen

El presente trabajo busca analizar el derecho de acceso a la justicia a partir del Objetivo del Desarrollo Sostenible (ODS) 16. Para ello se plantean como problemáticas las siguientes interrogantes: cuál es el alcance del ODS 16 más específicamente en la parte donde pretende garantizar el acceso a la justicia? Desde esta perspectiva, ¿se ha implementado en el país el objetivo mencionado? El objetivo principal es precisamente analizar el derecho constitucional de acceso a la justicia en paralelo con el objetivo establecido por Naciones Unidas en la Agenda 2030 (ODS 16). Además, también se propone, en consecuencia, investigar los percances impuestos al logro del ODS 16 en materia de acceso a la justicia, así como investigar las posibles medidas adoptadas para eliminar los obstáculos que pudieran existir. El método de investigación utilizado será inductivo, por lo tanto, realizado en base a artículos científicos, obras literarias y publicaciones de revistas en medios electrónicos.

Biografía del autor/a

Milena de Souza Cargnin, Universidade do Vale do Itajaí

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Pós-Graduanda em Direto Público pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), Graduada em Direito (UNIVALI). Advogada.

Rafael Padilha dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí, Faculdade Antonio Meneghetti

Doutor em Direito com dupla titulação pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e pela Università degli Studi di Perugia (UniPG), Mestre em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Especialista em Psicologia Social pela Universidade Estatal de São Petersburgo (SPbU), Bacharel em Direito (UNIVALI). Coordenador e professor de Programa Strictu Sensu do Curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia, professor da Faculdade Antonio Meneghetti (AMF) e advogado.

Citas

BAUMAN, Z. Globalização - As consequências humanas. Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BITTAR, E. C. B. O Direito na Pós-Modernidade. 3. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2022: ano-base 2021. Brasília: CNJ, 2023a.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2023b.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília: Senado Federal, 2023c.

BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Brasília: Senado Federal, 2023d.

BRASIL. Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Brasília: Senado Federal, 2023e.

BRASIL. Ordem dos Advogados do Brasil. Nota técnica em defesa das agências reguladoras, 2023f. Disponível em: https://s.oab.org.br/arquivos/2023/02/2b36be48-62ef-4f39-9fbd-8409e2e0375d.pdf. Acesso em: 10 de fev. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 6.204 de 2019. Brasília: Senado Federal, 2023g.

CAMPOS, E. L. C. O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Grupo GEN, 2018.

CAPPELLETTI, M. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.

COELHO, M. V. F. Comentários ao novo Código de ética dos Advogados. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

COLA, F. S. C. Tópica jurídica e nova retórica: contribuições para um acesso à justiça qualitativo. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n. 14, 2022. Disponível em: https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/264. Acesso em: 28 dez. 2022.

DE OLIVEIRA, P. A. O Estado regulador e garantidor em tempos de crise e o direito administrativo da Regulação. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 3, n. 1, 2016, p. 172.

DINAMARCO, C. R. Instituições de Direito Processual Civil, vol. I e III. 6. ed. São Paulo: Malheiro, 2009.

FOGAÇA, A. R.; NETTO, J. L. S.; PORTO, L. A. A desjudicialização e a desjuridificação no direito comparado: aspectos para a resolutividade das demandas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7, n. 5, pp. 79-105, 2021.

FREITAS, J. Sustentabilidade: Direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: editora, 2019.

GRINOVER, A. P. G.; DINAMARCO, C. R.; WATANABE, K. (Coords.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8855/1/Agenda_2030_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em: 11 jan. 2023.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Cadernos ODS: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O que mostra o retrato do brasil? Brasília, v. 24, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/191114_cadernos_ODS_objetivo_16.pdf. Acesso em: 11 jan. 2023.

MARINONI, L. G. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1994.

MARRARA, T. Regulação consensual: o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 4, n. 1, pp. 283-284, 2017.

MARTINS, D. B.; POMPEU, G. V. M. A essencial participação da advocacia no processo de mediação judicial para a efetivação do acesso à justiça e da segurança jurídica. Revista Thesis Juris, v. 4, n. 3, pp. 571-586, 2015. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=lgs&AN=114512116&lang=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 1 jan. 2023.

MENDES, G. F. Série IDP – Jurisdição Constitucional em 2020. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

MENDONÇA, J. J. F. S. Acesso equitativo ao direito e à justiça. São Paulo: Almedina, 2016.

MORELLO, A. M. El Proceso Justo: del garantismo formal a la tutela efectiva de los derechos. La Plata: Libreria Editora Platense, 1994.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 2013. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 13 jan. 2013.

PIFFER, C.; CORREA, F. R. A governança transnacional como ressignificação do poder e da democracia. Resenha Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina, v. 24, pp. 43-63, 2020.

SANTOS, B. S.; PEDROSO, J.; TRINCÃO, C.; DIAS, J. P. O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OJP), 2002.

SCHWAB, K. A quarta revolução industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem à metade. 13 jan. 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13012023-Acordo-com-AGU-evitou-a-chegada-de-774-mil-processos-ao-STJ--recursos-da-Fazenda-Nacional-caem-a-metade.aspx. Acesso em: 13 jan. 2023

WATANABE, K. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. Revista de Processo (RePro), São Paulo, ano 136, v. 195, pp. 381-390, mai. 2011.

Descargas

Publicado

2023-07-04

Cómo citar

de Souza Cargnin, M., & Padilha dos Santos, R. (2023). Derecho de acceso a la justicia: consideraciones desde el Objetivo del Desarrollo Sostenible 16. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 13(22), 76–83. https://doi.org/10.18815/sh.2023v13n22.616

Número

Edição v. 13 n. 22 (2023)

Sección

Direito

Licencia

Derechos de autor 2023 Milena de Souza Cargnin, Rafael Padilha dos Santos

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.(Veja Política de Acesso Livre).