Human rights, violations and neglect of native peoples in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.724Keywords:
Federal Constitution, human rights, indigenous people, violationAbstract
The article addresses the persistent violation of indigenous people’s human rights in Brazil from colonization to the present day. Despite legal measures and organizations to protect them, these people continue to face racism, discrimination, and unequal access to public services. The objective is to analyze the conduct of the state regarding neglection of the constitutional rights of indigenous people, focusing on the impacts of these actions and omissions on their safety and quality of life. Using a deductive approach, a monographic procedure, and documentary and bibliographic analysis, the research explores the fundamental rights of indigenous people, the violation of the right to land, the concept of the temporal framework and the challenges faced by the Yanomami people during the Covid-19 pandemic. We conclude that, despite the rights guaranteed by the Constitution and the UN, indigenous people continue to suffer violations and negligence from the state, risking not only their safety and well-being, but also their existence and cultural traditions. Effective measures are needed to combat and prevent illegal invasions of demarcated areas, including enforcing environmental and indigenous rights, strengthening institutions responsible for protecting demarcated lands, and the active involvement of local communities and indigenous people in managing their lands. Concrete actions and inclusive policies are essential to guarantee the protection of territorial rights and to preserve the cultural diversity of indigenous people in Brazil.
References
AGÊNCIA C MARA DE NOTÍCIAS. O que é marco temporal e quais são os argumentos favoráveis e contrários. Câmara dos Deputados, 29 mai. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos-favoraveis-e-contrarios/. Acesso em: 14 fev. 2024.
BOEHM, Camila. Covid-19 agrava violações contra indígenas yanomami, diz estudo. Agência Brasil, 05 jun. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/covid-19-agrava-violacoes-contra-indigenas-yanomami-diz-estudo. Acesso em: 14 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto n. 26 de 04 de fevereiro de 1991. Dispõe sobre a educação indígena no Brasil. In: Diário Oficial da União, Brasília, 05 fev. 1991. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1991/decreto-26-4-fevereiro-1991-342604-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 03 nov. 2023.
BRASIL. Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, 28 mai. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. In: Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.
CASTRO, Carol. Governo Bolsonaro ignorou 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomami. Intercept Brasil, 17 ago. 2022. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2022/08/17/governo-bolsonaro-ignorou-21-oficios-com-pedidos-de-ajuda-dos-yanomami/. Acesso em: 01 nov. 2023.
COLL, Liana; MENEZES, Adriana Vilar de. Situação dos Yanomami expõe abandono dos indígenas pelo Estado. Unicamp, 24 jan. 2023. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2023/01/24/situacao-dos-yanomami-expoe-abando no-dos-indigenas-pelo-estado. Acesso em: 16 jun. 2023.
CUNHA, Manuela Carneiro da; MAGALHÃES, Sônia Barbosa; ADAMS, Cristina. Territórios e direitos dos povos indígenas. Nexo, 19 ago. 2020. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/Territ%C3%B3rios-e-direitos-dos-povos-in d%C3%ADgenas. Acesso em: 18 jun. 2023.
GUERREIRO, Antonio. Os direitos humanos e os direitos dos povos indígenas: por um posicionamento público das universidades. Jornal da Unicamp, 18 fev. 2019. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/direitos-humanos/os-direitos-humanos-e-os-direitos-dos-povos-indigenas-por-um. Acesso em: 16 jun. 2023.
GUITARRARA, Paloma. Yanomami. Brasil Escola, c2024. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/yanomami.htm. Acesso em: 29 out. 2023.
MAPA DE CONFLITOS. O garimpo ilegal e o genocídio yanomami. Fiocruz, mai. 2023. Disponível em: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/rr-invasao-de-posseiros-e-garimpeiros-em-terra-yanomami/. Acesso em: 03 nov. 2023.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Assembleia Geral, 13 set. 2007. Disponível em: https://www.capital.sp.gov.br/cidadao/familia-e-assistencia-social/conheca-seus-direitos/declaracao-universal-dos-direitos-dos-povos-indigenas. Acesso em: 18 jun. 2023.
PAJOLLA, Murilo. Em julgamento histórico, STF derruba marco temporal das terras indígenas por 9 votos contra 2. Brasil de fato, 21 set. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/09/21/com-voto-de-fux-stf-forma-maioria-contra-o-marco-temporal-das-terras-indigenas. Acesso em: 01 nov. 2023.
PIMENTA, Paula. 19 de abril: povos indígenas lutam por mais visibilidade e valorização. Agência Senado, 14 abr. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/19-de-abril-povos-indigenas-lutam-por-mais-visibilidade-e-valorizacao. Acesso em: 01 nov. 2023.
PANKARARU, Carmem; SOUZA, Antônio Alves. Pandemia se soma a graves problemas já enfrentados pelos povos indígenas e profissionais que cuidam deles. Conselho Nacional de Saúde, 07 jul. 2020. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1261-artigo-pandemia-se-soma-a-graves-problemas-ja-enfrentados-pelos-povos-indigenas-e-profissionais-que-cuidam-deles. Acesso em: 03 nov. 2023.
PITTA, Fábio; STEFANO; Daniela; MENDONÇA, Maria Luisa. Desmatamento, grilagem de terras e financeirização: impactos da expansão do monocultivo da soja no Cerrado. Le Monde Diplomatique Brasil, 22 dez. 2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/desmatamento-grilagem-de-terras-e-financeirizacao-impactos-da-expansao-do-monocultivo-da-soja-no-cerrado/. Acesso em: 14 fev. 2024.
SILVA, Elizângela Cardoso de Araújo. Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira. Serviço Social & Sociedade, v. 133, set./dez. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/rX5FhPH8hjdLS5P3536xgxf/#. Acesso em: 14 fev. 2024.
STF - Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1.017.365. Tema de repercussão geral 1031. Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 2023.
YAMADA, Erika M.; OLIVEIRA, Lúcia Alberta Andrade de. (Orgs.). A Convenção 169 da OIT e o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Brasília: Funai/GIZ, 2013.
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