O acesso à informação como forma de exercício da cidadania na sociedade em rede: uma análise do site na prefeitura de Restinga Sêca/RS

Auteurs-es

  • Camille Hilgemann Almança Faculdade Antonio Meneghetti

DOI :

https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.725

Mots-clés :

acesso à informação, LAI, transparência, cultura de acesso, cidadania

Résumé

A Lei nº 12.527/2011, referente ao Acesso à Informação, é um importante instrumento que visa aumentar a comunicação entre o ente público e a população. No entanto, por mais que haja uma previsão legal acerca de uma cultura de acesso, muitas vezes não é assegurada a devida aplicação legal, fazendo-se necessária a conscientização dos Municípios para tornar seu site uma fonte de informação clara e simples. O método de procedimento utilizado foi o monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foi observada, de maneira sistemática e não participativa, a Prefeitura de Restinga Sêca, a fim de demonstrar a importância do acesso simplificado a essas informações constantes no site, com o objetivo de verificar se existe de fato um exercício da cidadania pela população. Conclui-se que, desde que haja todas as informações necessárias no portal, o cidadão pode se conscientizar de suas obrigações e direitos.

Biographie de l'auteur-e

Camille Hilgemann Almança, Faculdade Antonio Meneghetti

Bacharelanda em Direito (AMF).

Références

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Publié-e

2024-10-26

Comment citer

Hilgemann Almança, C. (2024). O acesso à informação como forma de exercício da cidadania na sociedade em rede: uma análise do site na prefeitura de Restinga Sêca/RS. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 1(01), 98–110. https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.725