O acesso à informação como forma de exercício da cidadania na sociedade em rede: uma análise do site na prefeitura de Restinga Sêca/RS
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.725Palavras-chave:
acesso à informação, LAI, transparência, cultura de acesso, cidadaniaResumo
A Lei nº 12.527/2011, referente ao Acesso à Informação, é um importante instrumento que visa aumentar a comunicação entre o ente público e a população. No entanto, por mais que haja uma previsão legal acerca de uma cultura de acesso, muitas vezes não é assegurada a devida aplicação legal, fazendo-se necessária a conscientização dos Municípios para tornar seu site uma fonte de informação clara e simples. O método de procedimento utilizado foi o monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foi observada, de maneira sistemática e não participativa, a Prefeitura de Restinga Sêca, a fim de demonstrar a importância do acesso simplificado a essas informações constantes no site, com o objetivo de verificar se existe de fato um exercício da cidadania pela população. Conclui-se que, desde que haja todas as informações necessárias no portal, o cidadão pode se conscientizar de suas obrigações e direitos.
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