Blockchain technology and its application in Brazilian Law
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.728Keywords:
blockchain, legal system, technologyAbstract
The technology revolution has caused changes in several areas of society, including the legal field. Given this, the current research aimed to carry out the exploration, which seeks to investigate how blockchain is being incorporated into Brazilian Law, identifying its benefits, challenges and the regulatory paths that are being built. Thus, the current research aims to answer the following question: what are the driving factors and barriers to the acceptance of blockchain in Brazilian Law and how can they be overcome to promote a broader and more effective implementation? To carry out this research, the deductive approach method and the monographic procedure method were used. Thus, it has been proven that the introduction of blockchain technology in the Brazilian legal context marks a significant advance, exemplified by the pioneering registration of the first dynamic contract via blockchain in a registry office in Paraná in 2021, however there are barriers to its application, which arise from the lack of clear regulation, distrust, lack of education about the technology and interoperability challenges.
References
BOVÉRIO, Maria Aparecida; SILVA, Victor Ayres Francisco. Blockchain: uma tecnologia além da criptomoeda virtual. Interface Tecnológica, Taquaritinga, v. 15, n. 1, p. 109-121, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.31510/infa.v15i1.326. Acesso em: 15 fev. 2024.
CHAGAS, Edgar Thiago de Oliveira. Blockchain: a revolução tecnológica e impactos para a economia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, São Paulo, 18 mar. 2019. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/tecnologia/blockchain. Acesso em: 12 fev. 2024.
FGV - Fundação Getúlio Vargas. Direito Processual Civil. São Paulo, 2024. Disponível em: https://educacao-executiva.fgv.br/cursos/online/curta-media-duracao-online/direito-processual-civil-1?oferta=107289. Acesso em: 12 fev. 2024.
FORBES. Top 50 Blockchain: conheça as empresas que usam a tecnologia. São Paulo, 12 fev. 2022. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2022/02/forbes-top-50-blockchain-conheca-as-empresas-bilionarias-que-utilizam-a-tecnologia/. Acesso em: 18 fev. 2024.
FRIEDRICH, Denise Bittencourt; PHILIPPI, Juliana Horn Machado. Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 97-115, jan./abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.47975/IJDL/1friedrich. Acesso em: 15 fev. 2024.
GONÇALVES, Pedro Vilela Resende. Blockchain, Smart Contracts e “Judge as a Service” no Direito Brasileiro. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; ANJOS, Lucas Costa dos; BRANDÃO, Luíza Couto Chaves (Orgs.). Anais do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2017. p. 207-211. Disponível em: https://irisbh.com.br/publicacoes/anais-ii-seminario-governanca-das-redes-e-o-marco-civil-da-internet/. Acesso em: 03 nov. 2023.
LEXLATIN. Brasil registra primeiro instrumento público dinâmico via blockchain. Londres, 07 jan. 2021. Disponível em: https://br.lexlatin.com/noticias/brasil-registra-primeiro-instrumento-publico-dinamico-blockchain. Acesso em: 02 nov. 2023.
MOMO, Fernanda da Silva; BEHR, Ariel. Blockchain: perfil das pesquisas divulgadas em periódicos acadêmicos. Revista de Administração FACES Journal, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 8-28, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.21714/1984-6975FACES2019V18N1ART5961. Acesso em: 03 nov. 2023.
MOURA, Luzia Menegotto Frick de; BRAUNER, Daniela Francisco; JANISSEK-MUNIZ, Raquel. Blockchain e a perspectiva tecnológica para a administração pública: uma revisão sistemática. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 259-274, mai./jun. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2020190171. Acesso em: 18 fev. 2023.
IBM. O que é a tecnologia blockchain? In: IBM, [S. l.], 2024. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/topics/blockchain. Acesso em: 10 fev. 2024.
PANEGALI. 10 Empresas que você não sabia que utilizam a tecnologia blockchain. In: Medium, [S. l.], 05 set. 2023. Disponível em: https://panegali.medium.com/10-empresas-que-voc%C3%AA-n%C3%A3o-sabia-que-utilizam-a-tecnologia-blockchain-f25987d3b50. Acesso em: 18 fev. 2023.
PORTO, Antônio Maristrello; LIMA JUNIOR, João Manoel de; SILVA, Gabriela Borges. Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 56, n. 223, p. 11-30, jul./set. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p11. Acesso em: 02 nov. 2023.
VELOSO, Anna Carolina Campos de Alcântara. Metaverso e propriedade intelectual: NFTs, direitos autorais e desafios da criptoeconomia no caso Hèrmes vs Rothschild. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/24096/1/ACCAV30062022.pdf. Acesso em: 10 fev. 2024.
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