La Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) como instrumento para el desarrollo de los municipios de la Quarta Colônia/RS: una mirada desde el ICMS Ecológico
DOI:
https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.720Palabras clave:
LRF, desarrollo, ICMS Ecológico, Quarta ColôniaResumen
Este estudio profundiza la comprensión de la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) como un instrumento relevante para el desarrollo de los municipios de Quarta Colônia, en Rio Grande do Sul, especialmente cuando se considera el impacto del ICMS Ecológico. La metodología adoptada se basa en una revisión exhaustiva de la literatura, que explora las contribuciones de la LRF a la promoción de una gestión fiscal responsable. Utilizando la revisión de la literatura como herramienta metodológica, el estudio busca examinar críticamente la literatura existente sobre el LRF, el ICMS Ecológico y sus aplicaciones prácticas en contextos municipales. Este enfoque permite contextualizar la información, identificar vacíos de conocimiento y consolidar una visión ampliada de las implicaciones de la LRF en la gestión municipal. Profundizando en el análisis de la adaptación de la LRF a la realidad específica de la Quarta Colônia, teniendo en cuenta las particularidades del ICMS Ecológico, el estudio pretende ofrecer una visión integral de cómo la legislación tributaria puede catalizar el desarrollo económico y ambiental en el nivel local. El enfoque en la revisión de la literatura fortalece la base teórica, contribuyendo a una comprensión más sólida e informada de las complejas interacciones entre la responsabilidad fiscal y las prácticas sostenibles. Por lo tanto, este estudio no sólo amplía la comprensión de la aplicación del LRF, sino que también resalta la importancia de ser conscientes de las realidades locales y adaptarse a sus necesidades, como es el caso del ICMS Ecológico. Después de completar el estudio, queda claro que aún es necesario profundizar el conocimiento del ICMS Ecológico por parte de los municipios de Quarta Colônia.
Citas
ALVES, Jenifer. Itaguaí cria prêmio que reconhece empresas com práticas sustentáveis. In: Extra. Disponível em: https://extra-globo-com.cdn.ampproject.org/c/s/extra.globo.com/google/amp/rio/cidades/itaguai/noticia/2023/12/itaguai-cria-premio-que-reconhece-empresas-com-praticas-sustentaveis.ghtml. Acesso em: 16 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República - Casa Civil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
DE MORAES FILHO, Carlos Alberto. Direito Financeiro esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
GEOPARQUE QUARTA COLÔNIA. Os Nove Municípios. Disponível em: https://www.geoparquequartacolonia.com.br/geoparque/o-territorio/os-nove-municipios. Acesso em: 30 out. 2023.
LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. 9. ed. Salvador: Revista Atual, 2020.
LOUREIRO, Wilson. O ICMS Ecológico na biodiversidade. IAP–Regional de Campo Mourão, 2001.
PADOIN, Maria Medianeira. Breve História da Quarta Colônia. Disponível em:
https://www.geoparquequartacolonia.com.br/geoparque/o-territorio/historia-da-quarta-colonia. Acesso em: 02 nov. 2023.
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Direito Financeiro. São Paulo: Atlas, 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Lei 15766/2021. Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos municípios. In: Normas Brasil. 2021. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-15766-2021-rs_424847.html.
SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico. Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus: Universidade do Estado do Amazonas, ano, v. 2, p. 15-36, 2004.
UHLMANN, Vivian Osmari; ROSSATO, Marivane Vestena; PFITSCHER, Elisete Dahmer. Conhecimento dos gestores públicos sobre o instrumento de política pública ICMS ecológico nos municípios da quarta colônia de imigração italiana do RS. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 29, n. 2, p. 83-102, 2010.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Gabriel Militz
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.(Veja Política de Acesso Livre).