A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como instrumento de desenvolvimento dos municípios da Quarta Colônia/RS: um olhar a partir do ICMS Ecológico

Résumé

Este estudo aprofunda a compreensão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento relevante para o desenvolvimento dos municípios da Quarta Colônia, no Rio Grande do Sul, especialmente ao considerar o impacto do ICMS Ecológico. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, que explora as contribuições da LRF para a promoção de uma gestão fiscal responsável. Ao utilizar a revisão bibliográfica como ferramenta metodológica, o estudo busca examinar criticamente a literatura existente sobre a LRF, o ICMS Ecológico e suas aplicações práticas em contextos municipais. Esta abordagem permite a contextualização das informações, identificando lacunas no conhecimento e consolidando uma visão ampliada das implicações da LRF na gestão municipal. Ao se aprofundar na análise da adaptação da LRF à realidade específica da Quarta Colônia, levando em consideração as particularidades do ICMS Ecológico, o estudo visa proporcionar uma visão abrangente sobre como a legislação fiscal pode catalisar o desenvolvimento econômico e ambiental em nível local. O enfoque na revisão bibliográfica fortalece a fundamentação teórica, contribuindo para uma compreensão mais sólida e embasada das interações complexas entre responsabilidade fiscal e práticas sustentáveis. Dessa forma, este estudo não apenas amplia o entendimento da aplicação da LRF, mas também destaca a importância de estar atento às realidades locais e de se adaptar as suas necessidades, como é o caso do ICMS Ecológico. Após a conclusão do estudo, percebe-se que ainda há necessidade de aprofundar a compreensão sobre o ICMS Ecológico por parte dos municípios da Quarta Colônia.