Os sistemas de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como forma de garantir a isonomia e segurança jurídica
DOI :
https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.726Mots-clés :
IRDR, segurança jurídica, uniformização judicial, Código de Processo Civil Brasileiro, princípios processuaisRésumé
Este trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como um mecanismo implementado pelo Código de Processo Civil de 2015 para lidar com a insegurança jurídica decorrente de decisões judiciais discrepantes sobre questões repetitivas. Diante do aumento de demandas nos tribunais brasileiros e da possibilidade de diferentes interpretações sobre uma mesma matéria, o IRDR busca promover a uniformização das decisões judiciais ao concentrar o julgamento de múltiplos processos semelhantes. Este artigo discute o papel do IRDR na garantia da segurança jurídica, destacando sua importância na redução da imprevisibilidade e na promoção da estabilidade e coerência do sistema jurídico. No entanto, ressalta-se a necessidade de sua correta aplicação pelos magistrados, em conformidade com os princípios processuais fundamentais.
Références
ALVIM, Arruda. Novo contencioso cível no CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
C MARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2016.
CAMBI, Eduardo. Jurisprudência lotérica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 786, 2001.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-em- numeros-2023-010923.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
DIDIER JR., Fredie; OLIVEIRA, Rafael; BRAGA, Paula. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória (v. 2). 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
DONIZETE, Elpídio. A força dos precedentes no novo código de processo civil. 2015. Disponível em: https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/155178268/a-forca-dos- precedentes-do-novo-codigo-de-processo-civil. Acesso em 13 fev. 2024.
MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de Processo Civil Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MARTINS, Sergio Pinto. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN: 9786553622616. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622616/. Acesso em: 07 fev. 2024.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia. O incidente de resolução de demandas repetitivas do Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, mai. 2015.
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES. IRDR NO TJRS. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/institu/nurer/irdr.php. Acesso em: 14 fev. 2024.
RIBEIRO, Marcelo. Processo Civil. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN: 9786559646166. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646166/. Acesso em: 24 out. 2023.
RODAS, Sérgio. Juiz só deve seguir jurisprudência pacificada de tribunais superiores, diz Fux. In: Consultor Jurídico, 17 de abril de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-abr-17/fux-juiz-seguir-jurisprudencia-cortes-superiores/. Acesso em: 13 fev. 2024.
RODAS, S. Novo CPC Juiz só deve seguir jurisprudência pacificada de tribunais superiores, diz Fux. In: Conjur. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-abr-17/fux-juiz-seguir-jurisprudencia-cortes-superiores/#:~:text=%E2%80%9CA%20jurisprud%C3%AAncia%2C%20para%20ter%20for%C3%A7a,forma%20a%20n%C3%A3o%20gerar%20inseguran%C3%A7a.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006.
STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo José Carneiro da (Org.). Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
THAMAY, Rennan; JUNIOR, Vanderlei Garcia; FROTA JR., Clóvis Smith. Precedentes Judiciais. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. E-book. ISBN: 9786555598469. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598469/. Acesso em: 14 fev. 2024.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário. Revista de Processo, São Paulo, v. 34, n. 177, p. 9-46, nov. 2009.
WOLKART, Erik Navarro. O fetiche dos microssistemas no novo código de processo civil: integrações normativas entre procedimentos para formação de precedentes e para julgamentos de processos repetitivos. In: NUNES, Dierle; MENDES, Aluisio; JAYME, Fernando Gonzaga. A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015: estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Tauani da Silva Kleber 2024
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.(Veja Política de Acesso Livre).
