Os sistemas de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como forma de garantir a isonomia e segurança jurídica

Autores

  • Tauani da Silva Kleber Faculdade Antonio Meneghetti

DOI:

https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.726

Palavras-chave:

IRDR, segurança jurídica, uniformização judicial, Código de Processo Civil Brasileiro, princípios processuais

Resumo

Este trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como um mecanismo implementado pelo Código de Processo Civil de 2015 para lidar com a insegurança jurídica decorrente de decisões judiciais discrepantes sobre questões repetitivas. Diante do aumento de demandas nos tribunais brasileiros e da possibilidade de diferentes interpretações sobre uma mesma matéria, o IRDR busca promover a uniformização das decisões judiciais ao concentrar o julgamento de múltiplos processos semelhantes. Este artigo discute o papel do IRDR na garantia da segurança jurídica, destacando sua importância na redução da imprevisibilidade e na promoção da estabilidade e coerência do sistema jurídico. No entanto, ressalta-se a necessidade de sua correta aplicação pelos magistrados, em conformidade com os princípios processuais fundamentais.

Biografia Autor

Tauani da Silva Kleber, Faculdade Antonio Meneghetti

Bacharelanda em Direito (AMF).

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Publicado

2024-10-26

Como Citar

da Silva Kleber, T. (2024). Os sistemas de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como forma de garantir a isonomia e segurança jurídica. Saber Humano: Revista Científica Da Faculdade Antonio Meneghetti, 1(01), 111–125. https://doi.org/10.18815/sh.v1i01.726